Regra Fiscal

1. Acesse a tela em "Fiscal > Regra fiscal".
   
   
2. Nessa tela, você deverá parametrizar as regras fiscais de acordo com o estado, tipo de contribuinte, NCM e CFOP.
   
   

   É indispensável que você entre em contato com o seu contador para realizar a parametrização correta das regras fiscais, pois essas regras variam conforme o estado e a empresa. O contador será a pessoa mais adequada para auxiliá-lo no preenchimento dos dados fiscais.

   
   
3. Para cadastrar novas regras fiscais, clique no botão "Novo".
   
   
4. Selecione o estado de origem e destino para qual a regra fiscal será cadastrada.
   
   
   
   
   
5. Marque a opção "Contribuinte" se a regra se aplicar a pessoas contribuintes do ICMS, conforme o cadastro da pessoa. Se não estiver marcada, a regra será aplicada a pessoas não contribuintes e isentas de inscrição. Marque a caixa de seleção, se necessário.
   
   
6. Selecione o CFOP para o qual a regra fiscal será cadastrada.
   
   
7. Selecione o NCM para o qual a regra fiscal será cadastrada ou deixe o seletor como "nenhum" para utilizar essa regra como um padrão.
   
   
8. Configure as regras fiscais, fornecendo as informações necessárias. Se um campo estiver bloqueado, não há necessidade de preenchê-lo, de acordo com as configurações que você realizou. O preenchimento dos campos varia conforme a empresa, então alguns campos exigirão preenchimento, enquanto outros não. Por isso, recomendamos que você solicite a ajuda do contador.
   
   

• • Insira o percentual do Fundo de Combate à Pobreza do estado de destino (FCP UF destino %).
• • Insira a alíquota do ICMS do estado de destino (alíquota ICMS UF destino %).
• • Insira a alíquota interestadual das unidades federativas envolvidas (alíquota ICMS interestadual %).
• • Insira o percentual de partilha do ICMS interestadual para o estado de destino (percentual partilha ICMS %).
  
  

• • Selecione a modalidade da base de cálculo do ICMS de substituição tributária.
• • Insira a alíquota do ICMS de substituição tributária em percentual.
• • Insira o percentual de valor agregado de substituição tributária.
• • Insira o percentual de redução da base de cálculo do ICMS de substituição tributária.
• • Marque a caixa de seleção "IPI Embutido BC ICMS ST", se necessário.
• • Insira o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária (percentual do FCP ST %).
  
  

• • Selecione o Código de Situação Tributária de IPI (CST de IPI).
• • Insira o Código de Enquadramento Legal do IPI (CENQ).
• • Insira a alíquota do IPI em percentual.
  
  

• • Selecione a modalidade da base de cálculo do PIS/COFINS.
• • Marque a caixa de seleção "Red. ICMS BC PIS/COFINS", se necessário.
• • Selecione o Código de Situação Tributária do PIS (CST de PIS).
• • Insira a alíquota do PIS em percentual.
• • Selecione o Código de Situação Tributária do COFINS (CST de COFINS).
• • Insira a alíquota do COFINS em percentual.
  
  

15. Após preencher os dados da regra fiscal, clique em "Salvar" para registrar a regra.
    
    
16. No topo da tela, você encontrará o botão  Clique nesse botão para replicar a regra com alterações nos campos "Estado", "Contribuinte", "CFOP" e "NCM". A lógica do cadastro de regras é criar uma regra para o respectivo estado, contribuinte (sim/não), CFOP e NCM e, em seguida, replicá-la para os demais estados, alterando os dados conforme necessário. Você deve criar regras para todos os estados, CFOP, tipos de contribuinte e NCM nos quais emite NF-e. Para o NCM, você pode criar uma regra geral que servirá para todos os NCM, precisando criar regras específicas apenas para os NCM que possuem diferenças nas configurações.
    
    
17.  Para excluir uma regra fiscal, clique no botão "Excluir".

Lembre-se de que existem diversas possibilidades de configuração nos campos de cadastro das regras fiscais para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Portanto, é indispensável contar com o auxílio do contador ao cadastrar as regras fiscais, garantindo que a parametrização esteja de acordo com a legislação vigente e a realidade da empresa.